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Carta de Princípios da Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária




  1. A Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária é um espaço de interligação entre organizações e empreendimentos autogestionários e pessoas dedicadas a promover práticas associativas de intercâmbio solidário de bens, serviços, informações, saberes, afetos e apoio mútuo entre seus membros.
  2. A Rede se reconhece como agente autônoma e solidária entre os vários atores que promovem a construção de uma economia baseada nos valores da democracia, cooperação, reciprocidade, respeito à diversidade, sustentabilidade ecológica, justiça social, equidade, complementaridade, solidariedade e amorosidade.
  3. A Rede busca promover a Cultura e a Socioeconomia Solidárias como um novo modo de organização da economia e da sociedade humana, do nível local até o global. Todas as formas de organização da Socioeconomia Solidária devem preservar sua autonomia frente às organizações político-partidárias e religiosas.
  4. A Rede destaca o papel central que mulheres e homens devem desempenhar nos sistemas socioeconômicos solidários, com os mesmos direitos de participação, decisão e realização, compondo solidariamente a diversidade que nos integra como gênero humano, abolindo toda forma de opressão, dominação, preconceito e exclusão, em especial as que têm submetido as mulheres ao longo da história.
  5. A Rede concebe o trabalho humano, o saber, a sensibilidade ética e a criatividade como valores centrais da sociedade e busca promover práticas de trabalho e vida que incorporem o tempo e a energia humanos para o livre desenvolvimento, eticamente realizado, de todas as potencialidades do ser humano.
  6. A Rede atua na promoção dos direitos sociais, políticos, culturais e ambientais, focalizando em particular os direitos econômicos do povo trabalhador. As iniciativas econômicas da Rede buscam que todas as pessoas possam compartilhar solidariamente a posse, o controle e a gestão dos bens e recursos produtivos, do conhecimento, da tecnologia e dos benefícios gerados pela ação de produzir, comercializar e consumir.
  7. A Rede se reconhece como um espaço de defesa e promoção do resgate e valorização das culturas, tradições e saberes das populações tradicionais e de sua economia solidária e de reciprocidade.
  8. A Rede entende o desenvolvimento econômico e tecnológico não como um fim, mas apenas um meio a serviço do desenvolvimento humano e social, ético e ambientalmente sustentável.
  9. A Rede entende a Sociedade, sobretudo o mundo do trabalho, da produção e do consumo solidários, como o principal protagonista do seu próprio desenvolvimento. O Estado e as organizações multilaterais de governança devem ser atores subsidiários do desenvolvimento autogerido pela Sociedade. Cabe ao Estado servir à Sociedade, assegurando que se realize harmonicamente o projeto de desenvolvimento elaborado de forma democrática, implementando políticas públicas que garantam o acesso de todos aos bens e recursos produtivos e reprodutivos e a justa distribuição da renda e da riqueza.
  10. A Rede afirma que trabalhadoras e trabalhadores são também consumidoras e consumidores. A maneira de consumir define o tipo de sociedade que temos. O primeiro elo da construção da Socioeconomia Solidária é o consumo ético, responsável e solidário. É a partir da definição das necessidades e desejos das pessoas e comunidades que se planeja o que produzir, com que tecnologia, em que quantidade e com que qualidade, mantendo o equilíbrio dos ecossistemas e promovendo as liberdades públicas, pessoais e sociais, eticamente exercidas.
  11. A Rede busca articular, entre os diversos modos de organização, pelo menos sete campos de atividade socioeconômica:
    1. Consumo ético e solidário
    2. Produção autogestionária, solidária e ecossustentável.
    3. Comércio ético, justo e solidário.
    4. Finanças solidárias e moeda social.
    5. Partilha do conhecimento e da tecnologia.
    6. Educação e cultura cooperativas.
    7. Comunicação em diálogo.

  12. Os critérios de participação na Rede incluem, pelo menos:
    1. O compromisso ético e político com a democracia participativa, autogestionária e solidária.
    2. A promoção da igualdade de direitos, sem discriminação de gênero, etnia, religião, gerações, orientação sexual etc.
    3. O compromisso com a adoção de práticas de conservação do equilíbrio dos ecossistemas: redução do desperdício e promoção do consumo ecologicamente sustentável, da reutilização e da reciclagem.
    4. A ausência de práticas de exploração do trabalho humano.
    5. A defesa dos bens comuns (água, terra, ar etc.) como bens não privatizáveis nem mercantilizáveis.
    6. A prática e promoção da educação nos valores autogestionários e solidários.

II Encontro Nacional da RBSES
Guarapari, 30/5-6/6/2004

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